Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:04

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:04

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 19:21

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:52

Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito

, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2015 - 15:19

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:54

Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias

porque a jornada de trabalho do bancário é disciplinada de forma específica na CLT e não pode ser objeto de livre estipulação entre as partes
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:42

TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00

Sófocles: O Tirano e o Direito

Artigo elaborado pelo Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

Curso de Direito Previdenciário - parte II.

Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail
Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00

O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios

Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho; Professor da Universidade Estadual do Piauí e
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:08

Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:06

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.
Array Publicado em 2010-01-25T05:00:00+00:00

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.
Array Publicado em 2009-09-08T04:00:00+00:00

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 78324

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando

concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o

porque a jornada de trabalho do bancário é disciplinada de forma específica na CLT e não pode ser objeto de livre estipulação entre as partes

reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em

Artigo elaborado pelo Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de

Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail

Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho; Professor da Universidade Estadual do Piauí e

Questões de Direito Penal.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Preliminar acolhida.

Recurso não provido.

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